POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Versão 1.0
Entrada em vigor: [●] August 2026
1. Quem somos
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é [platform legal entity], [legal form], com o número de identificação fiscal PT NIF/CIF [●], com sede em [registered address] («nós», «nos»), que opera o marketplace Taskoo, ligando clientes a profissionais independentes («Pros») em Portugal e Espanha.
Contacto de privacidade: privacy@[●]. Todos os pedidos e questões sobre esta política e sobre os seus dados pessoais são tratados nesse endereço.
2. Âmbito
Esta política aplica-se ao site da Plataforma, às aplicações móveis e aos serviços aí disponibilizados, incluindo reservas, correspondência, pagamentos, carteira, chat, chamadas, apoio ao cliente e avaliações.
Quando um Pro, uma Cooperativa Regional ou um Operador Empresarial trate os seus dados sob a sua própria responsabilidade, essa entidade atua como responsável independente e aplica-se a sua própria informação de privacidade. Esta política não abrange esses tratamentos.
3. Dados que recolhemos
Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de conta e identidade: nome, endereço de e-mail, número de telefone, fotografia de perfil, preferências de idioma e cidade, função na conta (cliente, Pro, operador) e dados de autenticação geridos pelo nosso fornecedor de identidade.
- Dados de verificação do Pro: número de registo comercial, número de identificação fiscal, documentos de seguro e estado de verificação. Não recolhemos cópias de documentos de identidade.
- Dados de reserva: categoria de serviço, nível e extras selecionados, endereços e coordenadas no mapa, data e hora agendadas, notas da tarefa, fotografias que carrega e os registos de trabalho resultantes.
- Dados de pagamento: tokens de métodos de pagamento criados pelo nosso prestador de serviços de pagamento (nunca recebemos números completos de cartão), números de telefone MB WAY / Bizum mascarados, saldo e movimentos da carteira, gorjetas e registos de transferências.
- Comunicações: mensagens trocadas no chat da aplicação, metadados de chamadas (participantes, hora e duração) para chamadas mascaradas e chamadas de voz na aplicação, e conversas de apoio, incluindo threads de WhatsApp.
- Dados de localização: para os Pros, localização em direto enquanto um trabalho ativo está a ser seguido e, quando ativada, localização em segundo plano durante o horário de trabalho; para os Clientes, o endereço do serviço e o ponto no mapa.
- Avaliações e litígios: classificações, texto de avaliação e provas de litígio.
- Dados técnicos e do dispositivo: endereço IP, tipo de dispositivo e versão da aplicação, tokens de notificações push e dados de erro ou diagnóstico.
- Dados de utilização e análise: análises web agregadas sem cookies nem identificadores entre sites, e análises móveis configuradas com identificadores publicitários desativados.
4. Porque os utilizamos e com que base legal
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com as bases legais indicadas:
- Prestação do serviço — criação e gestão de contas, correspondência, reservas, pagamentos e escrow, carteira, transferências, chat e apoio. Base legal: execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
- Segurança, prevenção de fraude, litígios e qualidade — verificação de Pros, deteção de abuso, resolução de litígios e aplicação dos Termos. Base legal: interesses legítimos (alínea f)) e, quando aplicável, obrigações legais (alínea c)).
- Obrigações fiscais, contabilísticas e de reporte — emissão de registos fiscais e cumprimento das obrigações de reporte DAC7. Base legal: obrigação legal (alínea c)).
- Notificações de serviço — atualizações de reservas, avisos de pagamento e transferência, alertas de segurança. Base legal: contrato e interesses legítimos.
- Comunicações de marketing — apenas quando deu o seu consentimento ou quando a lei o permita. Base legal: consentimento (alínea a)) ou interesses legítimos com oposição fácil.
- Localização em segundo plano (Pros, opcional) — partilha de localização enquanto um trabalho está ativo e durante o horário de trabalho, quando a ativa. Base legal: consentimento, que pode retirar a qualquer momento na aplicação.
- Assistente de apoio — tratamento das suas mensagens de apoio para responder ao seu pedido através do nosso assistente automático. Base legal: contrato e interesses legítimos.
5. Correspondência e tratamentos automatizados
A correspondência ordena os Pros elegíveis apenas pela distância. Classificações, taxas de aceitação e preços nunca são usados para ordenar Pros, e nenhuma decisão automatizada produz efeitos jurídicos ou afeta significativamente o utilizador. Decisões de verificação, suspensões e recursos estão sujeitas a revisão humana.
Não utilizamos os seus dados pessoais para criação de perfis ou publicidade por terceiros.
7. Transferências internacionais
Alguns prestadores tratam dados fora do Espaço Económico Europeu, em particular nos Estados Unidos. Nesses casos, baseamo-nos em decisões de adequação da Comissão Europeia ou em Cláusulas Contratuais-Tipo, com medidas suplementares quando necessárias. Pode solicitar uma cópia das garantias através de privacy@[●].
8. Durante quanto tempo conservamos os dados
- Dados de conta: enquanto a sua conta estiver ativa e, depois, eliminados ou anonimizados, sem prejuízo das conservações abaixo.
- Registos financeiros e de transferências: conservados até dez (10) anos para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e DAC7.
- Dados de seguimento: o seguimento em direto é conservado apenas enquanto a janela de seguimento de um trabalho ativo estiver aberta; as posições GPS em segundo plano são conservadas até trinta (30) dias e depois eliminadas.
- Provas de litígio: conservadas durante noventa (90) dias após a resolução do litígio e depois eliminadas.
- Pedidos de apoio: conservados pelo período necessário para tratar o pedido e eventuais reivindicações legais.
- Retenção legal: quando um litígio, investigação ou obrigação legal o exija, os dados podem ser conservados até à resolução do assunto.
9. Os seus direitos
Nos termos da lei aplicável, tem o direito de: aceder aos seus dados; retificar dados inexatos; apagar dados; limitar o tratamento; receber os seus dados num formato portável; opor-se a tratamentos baseados em interesses legítimos; e retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar os tratamentos realizados antes da retirada.
Pode exercer a exportação de dados e a eliminação da conta diretamente nas definições da sua conta, ou contactar-nos através de privacy@[●]. Respondemos dentro dos prazos legais.
Tem também o direito de apresentar reclamação à sua autoridade de controlo: em Portugal, a CNPD (www.cnpd.pt); em Espanha, a AEPD (www.aepd.es).
11. Segurança
Protegemos os dados pessoais com encriptação em trânsito, credenciais e chaves de API com hash, controlo de acesso baseado em funções com registo de auditoria, e dados de pagamento tratados exclusivamente pelo nosso prestador de serviços de pagamento licenciado. Nenhum método de transmissão ou armazenamento é completamente seguro; revemos continuamente as nossas medidas.
12. Crianças
A Plataforma destina-se a utilizadores com 18 anos ou mais. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças. Se acreditar que uma criança nos forneceu dados pessoais, contacte privacy@[●] e eliminá-los-emos.
13. Alterações a esta política
Publicamos atualizações nesta página e atualizamos a data de entrada em vigor acima. Quando as alterações forem materiais, notificamo-lo na aplicação ou por e-mail antes de produzirem efeitos.
14. Contacto
Para qualquer questão sobre esta política ou os seus dados pessoais, contacte privacy@[●]. Para apoio geral, utilize o centro de ajuda na aplicação ou support@[●].